Rio Branco avança rumo à educação inclusiva; Projeto de lei cria centro de referência em educação especial

A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou um importante projeto de lei que visa fortalecer a educação inclusiva em Rio Branco: a criação do Centro Municipal de Referência em Educação Especial (CMREE). Este centro terá como foco garantir atendimento educacional especializado e suporte multiprofissional para estudantes da rede pública municipal com deficiência, transtornos de aprendizagem, altas habilidades/superdotação e outras necessidades educacionais especiais.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, o CMREE oferecerá os seguintes serviços:

-Avaliações pedagógicas e multidisciplinares: Diagnóstico preciso das necessidades individuais de cada estudante.

-Atendimento Educacional Especializado (AEE): Apoio complementar ao ensino regular, personalizado para cada caso.

-Formação continuada para educadores: Treinamento contínuo para promover práticas inclusivas em sala de aula.

-Apoio às escolas: Orientação e recursos para a implementação de estratégias pedagógicas inclusivas.

-Orientação e acompanhamento familiar: Suporte para as famílias dos estudantes, promovendo a integração entre escola e lar.

Uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e professores especializados, assegurará um atendimento abrangente e qualificado. O atendimento será destinado a alunos da educação infantil e ensino fundamental, mediante encaminhamento escolar e consentimento dos responsáveis. A estrutura física será totalmente acessível, seguindo as normas vigentes.

O projeto, inspirado em modelos bem-sucedidos em outros municípios (Caxias-MA, Teixeira de Freitas-BA e Pitangueiras-SP), prevê a regulamentação em até 90 dias pelo Poder Executivo, definindo diretrizes de funcionamento, critérios de atendimento e parcerias. Os recursos serão alocados por meio de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.

A justificativa para a criação do CMREE é clara: a crescente demanda por atendimento especializado para alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento exige mais do que simples inclusão física; é necessário um suporte integrado e contínuo. O CMREE se alinha às metas do Plano Municipal de Educação, à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Plano Nacional de Educação, reforçando o compromisso com uma educação pública, gratuita e inclusiva para todos.