Acre corre contra o tempo para evitar bloqueio de recursos da Previdência

O Acre enfrenta uma grave crise previdenciária, com déficits atuarial e financeiro que colocam em risco o recebimento de recursos federais. Até 25 de agosto de 2025, o estado precisa apresentar soluções para evitar o bloqueio de transferências voluntárias da União, impedimento de convênios e acesso a financiamentos federais, devido à iminente expiração do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

O déficit atuarial, que supera R$ 17 bilhões (dados de 2025), representa a diferença entre os recursos necessários para garantir os pagamentos futuros de aposentadorias e pensões e o que realmente está disponível no fundo previdenciário. Esse passivo, acumulado desde 1994, ainda não possui um plano de amortização efetivo.

O déficit financeiro, por sua vez, reflete a insuficiência das contribuições mensais de servidores e do Estado para cobrir os gastos com benefícios previdenciários. Em 2025, a previsão é que mais de R$ 1 bilhão do orçamento estadual seja destinado para cobrir esse rombo, comprometendo investimentos em setores essenciais.

A situação se agravou a partir de 2016, quando um relatório atuarial indicou a necessidade de um aumento drástico na alíquota de contribuição para a renovação do CRP, inviabilizando o equilíbrio orçamentário. Uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal, buscando alternativas, foi julgada improcedente em dezembro de 2024.

O desequilíbrio é exacerbado pelo crescimento contínuo do número de aposentados em relação ao número de servidores ativos, aumentando a pressão sobre a arrecadação. Embora medidas como a reforma da Previdência, a criação de um regime complementar e concursos públicos tenham sido implementadas, seus efeitos ainda são insuficientes.

Entre as alternativas para solucionar o problema estão um plano de amortização com alíquotas ou aportes suplementares, segregação da massa de servidores, aporte de bens e ativos ao fundo previdenciário e mudanças nas regras de concessão e cálculo de benefícios. Apesar da gravidade da situação, o governo afirma seu compromisso em garantir o pagamento da folha de pagamento dos servidores, buscando soluções dentro da realidade financeira do estado.