Ministério Público do Acre aprofunda investigação sobre contrato de manutenção na Arena da Floresta

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) intensificou as investigações sobre um contrato de manutenção predial no Estádio Arena da Floresta. A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, chefiada pela promotora Myrna Teixeira Mendoza, converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil (nº 06.2024.00000369-8), buscando apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) e a empresa AZ Comércio, Serviços e Representações Importação e Exportação Ltda. (contrato nº 236/2023). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta sexta-feira (30).

A promotora justificou a conversão do procedimento em inquérito civil pela necessidade de aprofundar a investigação, uma vez que as diligências iniciais, mesmo após 180 dias, não foram concluídas. Há elementos de prova que justificam a continuidade da apuração.

O foco da investigação é a suposta execução de serviços de manutenção predial na Arena da Floresta pela empresa AZ Comércio. Para esclarecer os fatos, o MPAC oficiou a SEE solicitando informações cruciais, incluindo:

-Detalhes sobre os serviços prestados pela empresa AZ Comércio;

-Documentação completa do projeto contratado;

-Comprovação da execução das obras;

-Detalhes dos pagamentos efetuados à empresa.

O despacho, assinado em 24 de março de 2025, será publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Acre, de acordo com a Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça. A investigação promete trazer à luz detalhes sobre a contratação e execução dos serviços de manutenção na Arena da Floresta, buscando garantir a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.