Rio Branco debate a criação da Guarda Municipal: Segurança Pública em foco

A Câmara Municipal de Rio Branco sediou uma audiência pública crucial na sexta-feira (30) para discutir a criação da Guarda Municipal. A proposta, do vereador Samir Bestene (Progressistas), busca fortalecer a segurança pública na capital acreana, abordando a prevenção de crimes e a proteção de espaços públicos.

Bestene ressaltou que a iniciativa já foi aprovada no Plano Plurianual (PPA) e recebeu alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrando um compromisso prévio com a implementação. Ele argumentou que a Guarda Municipal é complementar às forças policiais existentes, citando a ineficiência parcial do sistema de câmeras de segurança e um caso de estupro no bairro Florestal como exemplos da necessidade de patrulhamento ostensivo. O vereador também destacou o clamor da população e do comércio local por maior segurança, frequentemente afetado por furtos.

Embora a apresentação oficial do projeto de lei seja responsabilidade do Poder Executivo, Bestene afirma ter apresentado um anteprojeto e planeja pressionar pela inclusão da criação da Guarda Municipal como prioridade no próximo orçamento e PPA.

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), representado pelo promotor Rodrigo Curti, declarou seu apoio incondicional à criação da Guarda, enfatizando a urgência da medida e a necessidade de planejamento responsável em relação ao orçamento e à estrutura. Curti fez um apelo ao prefeito Tião Bocalom para que considere a proposta como estratégica no combate à criminalidade, lembrando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade das atribuições das guardas municipais, incluindo o policiamento preventivo e prisões em flagrante.

Atahaupa Ribera, diretor de operações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), reconheceu a natureza política da decisão, salientando a importância do diálogo aberto com a sociedade e a necessidade de uma avaliação transparente dos benefícios e desafios da implantação. Ribera enfatizou a necessidade de uma discussão coletiva, envolvendo a população e as autoridades, afirmando que qualquer reforço à segurança pública é bem-vindo.

Em resumo, a audiência pública revelou um amplo apoio à criação da Guarda Municipal em Rio Branco, mas destacou a necessidade de planejamento estratégico e diálogo aberto entre os poderes públicos e a população para garantir a eficácia da iniciativa.