Relatório da CGU revela indícios de irregularidades em convênios da Prefeitura de Sena Madureira

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou em maio de 2025 um relatório preliminar que aponta graves irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à saúde na Prefeitura de Sena Madureira, durante a administração do ex-prefeito Mazinho Serafim (Podemos). O foco da investigação recai sobre convênios no valor de R$ 920 mil, firmados entre 2021 e 2024 com o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), provenientes de emendas parlamentares individuais.

Principais irregularidades identificadas:

-Ausência de Seleção Pública: A escolha do Inbases para execução dos convênios nº 001/2021 e 001/2022 ocorreu sem processo licitatório ou justificativa legal, violando os princípios da impessoalidade e publicidade na administração pública. Essa falta de transparência configura indício de favorecimento.

-Vínculo de Parentesco e Conflitos de Interesse: Parte dos recursos foi utilizada para custear cirurgias em um hospital com ligação direta ao parlamentar autor de uma das emendas. O deputado em questão já foi sócio do estabelecimento, gerando um claro conflito de interesse.

-Sobrepreço em Procedimentos Médicos: A CGU constatou preços exorbitantes em procedimentos, com valores significativamente superiores aos praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A histerectomia, por exemplo, custou R$ 8.561,26, enquanto o valor do SUS é de R$ 907,93 – um sobrepreço superior a 1.800%. Cirurgias de hérnia também apresentaram sobrepreços significativos. Essa prática indica má gestão dos recursos públicos e potencial desvio de verbas.

-Inconsistências nos Planos de Trabalho: Os planos de trabalho apresentados pela Prefeitura eram inconsistentes, sem metas claras, cronogramas definidos, mecanismos de monitoramento e, em alguns casos, com total falta de clareza quanto ao objeto do convênio. Divergências entre os projetos registrados na plataforma Transferegov e a execução prática foram observadas, como uma emenda destinada à reforma de becos, posteriormente utilizada em ações de saúde.

-Falta de Controle Interno e Social: A ausência de relatórios que comprovem o acompanhamento da execução das metas, aliada à deficiência de fiscalização pelo Conselho Municipal de Saúde, contribuiu para o agravamento das irregularidades. O controle social se resumiu à aprovação de uma prestação de contas sem documentos comprobatórios.

Consequências e próximos passos:

O relatório da CGU será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração de responsabilidades e adoção de medidas legais cabíveis. A investigação revela um cenário de grave comprometimento da gestão pública e possível desvio de recursos destinados à saúde da população de Sena Madureira. A falta de transparência e os indícios de favorecimento exigem uma apuração rigorosa para responsabilizar os envolvidos e garantir a recuperação dos recursos públicos desviados.