TSE torna inelegíveis o prefeito e o ex-prefeito de Santa Rosa (RS) e o empresário Luciano Hang

O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleiotoral (TSE), tornou inelegíveis o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), o ex-prefeito Alcides Vicini (PP) e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, até 2028. A decisão foi confirmada pelo Terra por meio de consulta pública ao processo, disponível no site do TSE.

Segundo a ação, Hang esteve em Santa Rosa quatro dias antes do pleito e, durante ato, teria anunciado a instalação de uma unidade da Havan na cidade. O convite para o empresário realizar o evento no município foi feito pelo então prefeito Alcides Vini.

A Justiça veda a participação de candidatos desta natureza. Além disso, segundo a sentença, “a manutenção da Havan no município e os investimentos feitos pelo empresário estavam condicionados ao êxito eleitoral dos investigados”.

“O comportamento reiterado do empresário (Hang), já reconhecido em julgamento anterior, evidencia o seu modus operandi na campanha eleitoral de 2020, diante do emprego da estrutura econômico-empresarial para conscientemente influenciar o pleito, rompendo a igualdade de chances entre os candidatos”, afirma a decisão.

No entendimento de Tavares, os três teriam cometido abuso de poder econômico no ato, o que levou à decisão do ministro. À RBS TV, os réus disseram que pretendem recorrer da decisão.

A ação foi protocolada pela Coligação União do Povo por Santa Rosa, após as eleições municipais de 2020, e não interfere no atual mandado. Mantei permanece no cargo, mas está impedido de concorrer por oito anos, a contar de 2020.