Ministério público fiscaliza acesso à água potável em escolas de Capixaba

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, iniciou um procedimento administrativo voltado à fiscalização das condições de acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas do município. A decisão foi formalizada na última quarta-feira, 11 de junho, pelo promotor de Justiça Renan Augusto Gonçalves Batista.

Essa iniciativa é parte do projeto nacional “Sede de Aprender”, que foi lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em colaboração com os Ministérios Públicos estaduais e os Tribunais de Contas. O projeto visa assegurar o direito ao acesso à água potável e ao saneamento básico nas instituições de ensino, promovendo ações de fiscalização e incentivando a formulação de políticas públicas eficazes.

Dados recentes do Censo Escolar de 2024 indicam que um número significativo de escolas ainda enfrenta dificuldades no acesso adequado à água potável. Essa realidade motivou a realização da Semana Nacional “Sede de Aprender: pelo Direito à Água nas Escolas”, que ocorreu entre os dias 2 e 6 de junho em todo o Brasil, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância do tema.

O procedimento administrativo se concentrará em:

-Verificação da Infraestrutura: Avaliar as condições das escolas municipais e estaduais em Capixaba, com especial atenção para:
-Fornecimento de água potável adequada para consumo humano.
-Presença de banheiros em condições adequadas.
-Sistemas de esgotamento sanitário funcionais.
-Uso de Tecnologia: A atuação contará com o suporte de uma plataforma de Business Intelligence (BI), que foi criada com base nos dados do Censo Escolar. Essa ferramenta permitirá uma análise mais profunda das condições das escolas e facilitará a identificação de problemas específicos.

A ação do MPAC tem como expectativa promover melhorias significativas nas condições de acesso à água e saneamento nas escolas de Capixaba. A correta implementação dessas medidas é crucial para garantir um ambiente escolar saudável, contribuindo para o bem-estar e a aprendizagem dos alunos.

O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à educação e à saúde, visando assegurar que todas as crianças tenham acesso a condições adequadas para seu desenvolvimento.