Câmara derruba decreto de Lula sobre IOF; medida segue para o Senado

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 383 votos a 98, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que visava aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de 2025, sofreu forte oposição na Casa.

Derrota para o governo e divergências sobre a solução fiscal:

A derrubada do decreto representa um revés para o governo federal. A decisão da Câmara reflete o desacordo com a estratégia de aumento de impostos como solução para o cumprimento do arcabouço fiscal, com a maioria dos deputados defendendo o corte de despesas primárias.

O governo, por sua vez, argumenta que o aumento do IOF é necessário para evitar cortes em políticas sociais e o contingenciamento de recursos públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a medida como uma correção de injustiças tributárias, afetando setores que, segundo ele, não pagavam imposto sobre a renda, como fintechs e apostas eletrônicas.

Alterações propostas e impacto no orçamento:

O decreto previa aumentos nas alíquotas do IOF para apostas eletrônicas (de 12% para 18%), fintechs (de 9% para 15%), além da taxação de títulos como LCI e LCA, atualmente isentos de Imposto de Renda. Essas medidas fazem parte de um conjunto de ações para reforçar as receitas e atender às metas do arcabouço fiscal, que já incluem R$ 31,3 bilhões em bloqueios e contingenciamentos de despesas em 2023.

A disputa em torno do IOF destaca o debate sobre a origem dos R$ 20,5 bilhões necessários para o cumprimento da meta fiscal de 2025, colocando em questão quem irá arcar com os custos.

Próximos passos e posicionamento partidário:

O decreto agora segue para o Senado, onde deverá ser apreciado. Apenas o PT e a Federação PSOL-Rede votaram contra a derrubada na Câmara.