Senado ratifica decisão da Câmara e derruba decreto do IOF, aprovando projeto de decreto legislativo revogatório

O Senado Federal seguiu a decisão da Câmara dos Deputados e rejeitou, em votação simbólica, o decreto do governo que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida representa uma significativa derrota política para o governo Lula.

Consequências e estratégias futuras:

Com a rejeição do decreto, o governo terá que buscar alternativas para arrecadar ou economizar os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal de 2025, somando-se aos R$ 31,3 bilhões já contingenciados em despesas deste ano.

Divergências e justificativas:

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), criticou a derrubada do decreto, afirmando que a decisão descumpre um acordo político previamente estabelecido entre o governo e o Congresso. Ele destacou que a medida visava corrigir injustiças tributárias e combater a evasão fiscal.

Por outro lado, o relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o aumento do IOF afetaria negativamente micro e pequenas empresas, operações de câmbio e o setor de crédito, além de ferir princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica. Ele salientou o caráter regulatório do IOF, não o considerando um instrumento principal de arrecadação.

Posicionamentos partidários:

Todos os nove senadores do PT votaram contra a derrubada do decreto, assim como o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A ampla rejeição demonstra o impasse entre o governo e o Congresso Nacional sobre as estratégias para garantir o equilíbrio fiscal. A decisão do Senado encerra o tema no âmbito legislativo, impondo ao governo a busca de novas medidas para alcançar suas metas orçamentárias.