Senado aprova aumento do número de deputados de 513 para 531

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. O texto era defendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Os deputados já haviam aprovado a medida.

Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para aprovação. Foram 33 contrários. O texto terá que voltar para a Câmara, por ter sido modificado.

O prazo dado peloSupremo Tribunal Federal (STF)para que o Congresso estabeleça a nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 termina em menos de uma semana, em 30 de junho.

Mais cedo, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a alteração eleve gastos públicos. O relator, no entanto, modificou o teor da sugestão para retirar as emendas parlamentares da restrição. Segundo ele, porém, não haverá aumento do volume total de emendas.

“As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque é um porcentual. As emendas individuais correspondem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo”, afirmou nesta quarta-feira, 25, durante a leitura de seu parecer.

A emenda acatada de forma modificada é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A nova redação dada por Castro determina que deverá ser “mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato”, considerando a legislatura seguinte à data de promulgação da lei.

A restrição inclui “verbas de gabinete e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025, vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária”.