Escritório Susman Godfrey derrota governo Trump em disputa judicial nos EUA

Um juiz federal bloqueou permanentemente nesta sexta-feira um decreto da Casa Branca contra o escritório de advocacia Susman Godfrey, coroando uma série de vitórias judiciais para escritórios visados por sua associação com supostos inimigos do presidente Donald Trump.

O juiz distrital Loren AliKhan disse que o decreto de Trump constitui uma retaliação ilegal contra o Susman Godfrey pelos casos que assumiu e seus esforços para promover a diversidade racial, violando os direitos da empresa à liberdade de expressão e ao devido processo legal previstos na Constituição dos EUA.

O decreto de Trump “vai além da violação da Constituição e das leis dos Estados Unidos”, escreveu AliKhan em sua decisão de 53 páginas. “A ordem ameaça a independência da Ordem dos Advogados — uma necessidade para o Estado de Direito.”

O decreto de Trump suspendeu as autorizações de segurança dos advogados do Susman Godfrey e restringiu seu acesso a prédios governamentais, autoridades e trabalhos de contratação federal.

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, disse em um comunicado que conceder autorizações de segurança é “uma decisão delicada confiada ao presidente”.

O escritório Susman Godfrey disse em uma declaração que a decisão de AliKhan foi uma “vitória retumbante para o Estado de Direito e o direito de todo americano de ser representado por um advogado sem medo de retaliação”.

AliKhan é o quarto juiz federal em Washington a chegar a uma conclusão semelhante, após vitórias de Perkins Coie, Jenner & Block e WilmerHale em casos paralelos.

As decisões dos juízes — nomeados por democratas e republicanos — rejeitaram decisivamente os decretos de Trump que suspendiam as autorizações de segurança das empresas, restringiam seu acesso a autoridades governamentais e buscavam cancelar contratos federais mantidos por seus clientes.

Nove importantes escritórios de advocacia, incluindo Paul Weiss, Skadden Arps, Latham & Watkins e Kirkland & Ellis, fizeram um acordo com a Casa Branca para evitar ações semelhantes contra eles pelo governo.

Esses escritórios prometeram, cumulativamente, quase US$1 bilhão em serviços jurídicos gratuitos para apoiar causas apoiadas por Trump. Alguns, posteriormente, argumentaram que a ameaça de serem alvos do governo não lhes deixava alternativa.

O Susman Godfrey, em seu processo, chamou a ordem de Trump de retaliação por sua defesa da integridade da eleição presidencial de 2020, que Trump perdeu para o democrata Joe Biden.

A empresa representa a fornecedora de tecnologia eleitoral Dominion Voting Systems em casos que contestam alegações falsas de que a eleição foi roubada de Trump por meio de fraude eleitoral generalizada.

Trump também acusou o escritório de discriminação racial em suas práticas de contratação. AliKhan, em uma audiência em 8 de maio, questionou repetidamente um advogado do Departamento de Justiça sobre a falha do governo em demonstrar que os programas de emprego da empresa ou seu trabalho para a Dominion violavam a lei.

AliKhan sustentou que o decreto de Trump “constitui retaliação ilegal contra Susman por atividades protegidas pela Primeira Emenda, incluindo sua representação de certos clientes, suas doações para certas causas e sua expressão de suas crenças em relação à diversidade”.

O Departamento de Justiça e a Casa Branca defenderam os decretos de Trump contra escritórios de advocacia como exercícios legítimos do poder presidencial. Trump acusou os escritórios de “transformar o sistema judiciário em uma arma” contra ele e seus aliados políticos.