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POLÍCIA

Polícia Federal implementa cronograma de serviços para CACs no Acre

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A Polícia Federal (PF) estabeleceu um cronograma para a retomada e ampliação dos serviços destinados a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no Acre, com início em julho de 2025. A Portaria DG/PF nº 19.040, publicada no Diário Oficial da União, detalha um processo em três fases .

A partir de 1º de julho de 2025, a emissão da Guia de Tráfego estará disponível em todo o território nacional, incluindo o Acre. Este documento é essencial para o transporte legal de armas de fogo. A partir de 16 de julho, o Acre, juntamente com Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima, iniciará a oferta de serviços de concessão de Certificado de Registro (CR), além de apostilamento de endereço, documentos, atividades e revalidação de CR .

A segunda fase, com início em 1º de agosto de 2025, abrangerá os serviços de cancelamento de registro, aquisição e registro de armas de fogo no Acre e nos estados mencionados anteriormente .

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A fase final, a partir de 18 de agosto de 2025, incluirá serviços de renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas e gestão de recursos administrativos .

É importante ressaltar que, até o início das fases determinadas no cronograma, os pedidos de apostilamento (atualizações e alterações em registros de CACs) estão suspensos no âmbito da PF. A PF assume a responsabilidade por esses serviços anteriormente desempenhados pelo Exército. Este cronograma visa garantir a transição eficiente e a continuidade dos serviços para os CACs em todo o Brasil .

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