IOF talvez não tenha sido a melhor saída, mas era a única que tínhamos, diz nº 2 da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que a medida para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “talvez não tenha sido a melhor saída”, mas enfatizou que “era uma das únicas saídas” e que permitiu reabrir debates importantes, como sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e endurecimento da regulação de bets.

Durigan reforçou que a pasta está disposta a não deixar o País entrar em crise fiscal, tanto que a própria medida do IOF — caracterizada pelo secretário como “dura, difícil” — foi adotada depois de um estudo técnico regulatório, afirma. “Vamos colocar as contas públicas em primeiro lugar.”

Por ora, o secretário-executivo da Fazenda aponta que a arrecadação do IOF tem caído de 2022 para cá e gerado algumas distorções. As declarações foram feitas durante a 17ª Annual Brazil Equity Conference, evento do Citi em São Paulo.

Durigan disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar suas competências institucionais no embate com o Congresso Nacional em torno da elevação das alíquotas do IOF.

“O presidente pode querer zelar pelas suas competências. Não se trata de ataque político, é o jogo da democracia”, afirmou. Segundo Durigan, levar o caso ao Supremo é uma questão mais jurídica do que econômica e política. Ele observou que o presidente da República tem autorização para tratar de certos temas por decreto.

O secretário assegurou ainda que nunca faltou disposição da equipe econômica em discutir alternativas ao aumento do IOF com lideranças do Congresso.

Ritmo de ajuste

O secretário afirmou que o ajuste das contas públicas não se deu no ritmo que ele e o ministro Fernando Haddad gostariam.

“Gostaríamos de ter feito mais rápido, por isso as metas estabelecidas de antemão eram mais arrojadas e mais agressivas. Agora, o fato é que temos que entender o contexto”, disse, argumentando que a Fazenda está propondo uma série de alterações legais que demandam um engajamento do País, com debates na opinião púbica. Sobre o contexto, Durigan disse, por exemplo, que alguns investidores querem olhar só para os números “e está certo, isso também é legítimo”.

“E é preciso ceder e reconhecer quando não tem espaço político para lançar. Então, a gente gostaria de ter feito um ajuste fiscal mais rápido. Isso é importante que eu diga”, afirmou.

O secretário disse que o Brasil, se perseguir os compromissos assumidos nas contas públicas, pode corrigir em cinco anos o desequilíbrio fiscal. Ele ressaltou que a trajetória da dívida pública, motivo de “grande preocupação” da equipe econômica, não será revertida com apenas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou qualquer outra medida isolada.

Porém, disse esperar que o Brasil resolva a questão fiscal se continuar cumprindo com as metas previstas pelo arcabouço ao resultado primário, dando assim condições para o País recuperar o grau de investimento e para o Banco Central diminuir os juros.

“Não vai ser com PEC, uma medida, que vamos corrigir a trajetória da dívida, mas eu espero que, nos próximos cinco anos, a gente resolva a questão fiscal se a gente seguir nessa toada, mantendo o arcabouço de pé, corrigindo a indexação de algumas despesas”, assinalou.

O secretário disse que o desafio do governo é convencer tanto a direita, que cobra corte de gastos mais agressivo, quanto a esquerda, que defende mais investimentos públicos, de que precisa de tempo para realizar o ajuste fiscal. Nesse sentido, Durigan afirmou que tem feito uma “catequese” para convencer a esquerda de que endividar o País não trará bons resultados econômicos. “Acreditamos muito no ajuste fiscal. Digo para a esquerda que não é bom negócio endividar o País”, disse.

Medidas desidratadas

Durigan afirmou que se as medidas fiscais propostas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva não tivessem sido desidratadas, o País teria alcançado superávit primário em 2024.

“Ano passado, se não tivesse (a desidratação) da desoneração da folha (de pagamento) e Perse, teríamos feito superávit primário”, disse.

Segundo ele, o governo negociou muito, mas “tudo o que saiu do Executivo foi — se olhar do ponto de vista fiscal —, desidratado no debate público”.