Governo precisará cortar R$ 15 bi em gasto tributário para fechar contas de 2025 e 2026, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que o governo precisa das receitas a serem geradas pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da aprovação da medida provisória (MP) 1.303/25 no Congresso e de um corte de pelo menos R$ 15 bilhões em gastos tributários para fechar as contas de 2025 e 2026.

Segundo ele, a prioridade é estancar brechas de elisão fiscal. “Estamos fechando caminhos pelos quais o imposto escapa”, disse, ao citar o artifício do “risco sacado” como exemplo.

O ministro afirmou que, originalmente, o governo queria cortar R$ 40 bilhões e abarcar todos os incentivos fiscais, mas a proposta não avançou. A ideia sobre a mesa é cortar apenas os gastos tributários infraconstitucionais (estabelecidos por normas que não estão na Constituição, como leis complementares, medidas provisórias e decretos), por isso a cifra menor.

Na manhã desta terça-feira, 1º, Haddad disse que benefícios com previsão constitucional, como a cesta básica e o Simples Nacional, vão ser preservados do corte de gastos tributários que deve ser encaminhada ao Congresso após o recesso parlamentar.

“Nós vamos apresentar uma proposta ao Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo (8 de junho)”, disse a jornalistas na portaria da sede da Fazenda, em Brasília. “Eles pediram para preservar os benefícios constitucionais, e nós vamos fazer uma peça preservando esses setores: os que têm proteção constitucional, o Super Simples e a cesta básica”.

Conforme o ministro, na entrevista ao Valor, há também oito propostas de redução de gastos primários enviadas pelo governo que aguardam apreciação pelo Legislativo, entre elas a regulamentação dos supersalários, previdência dos militares e um aperto na concessão do seguro-defeso. Ele disse querer discutir estas e outras medidas com deputados e senadores, para sentir quais temas têm chance de avançar.

Haddad disse ter uma boa relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende manter a amizade com tranquilidade e que busca entendimento com o Congresso Nacional. A afirmação ocorre após a derrubada, pelo Legislativo, do decreto que havia elevado o IOF, há quase uma semana. A expectativa é que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira para tentar reverter a decisão dos parlamentares.

Ao responder ao vídeo postado por Motta, que fala na tentativa de criar uma “polarização social”, Haddad disse que a polarização “é concreta” e afirmou que o governo não está defendendo só os mais pobres, mas os 90% da população que pagam impostos.

Afirmou que ainda não conseguiu falar com Motta e que também não recebeu nenhuma explicação para o que aconteceu. Haddad disse que o termo “traição” não faz parte do seu relacionamento com nenhum parlamentar. “Não me sinto assim. Eu quero entender justamente porque eu não acho que o que aconteceu foi isso, porque nós estamos fechando brechas pelas quais o imposto escapa.”

Em meio à possibilidade de judicialização da derrubada do IOF, Haddad disse que insistir na manutenção da meta fiscal é uma forma de chamar a atenção de todos, inclusive do Judiciário, para recuperar o orçamento público.

“É uma forma de chamar a atenção do Judiciário, para não ter outra Tese do Século. É uma forma de chamar a atenção do Legislativo de que não dá para brincar com jabuti a essa altura do campeonato. É uma forma de clamar por racionalidade. Então, você vai me perguntar, mas depende do Congresso? Depende, óbvio que depende. Eu dependo do decreto do IOF”, afirmou.

Ao ser questionado sobre as decisões do Banco Central de elevar a taxa Selic e indicar alta por um “período bastante prolongado”, o ministro disse que está ainda observando os movimentos da autoridade monetária./Com Cícero Cotrim