MPF questiona regras para indígenas no Enare e recomenda suspensão do processo seletivo

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do Exame Nacional de Residência (Enare), organizado pela Ebserh e FGV, após identificar irregularidades nas regras para candidatos indígenas nas vagas reservadas. O MPF alega que as exigências do edital dificultam a participação desses candidatos e pede a reabertura do processo seletivo, caso a recomendação seja acatada, garantindo prazo adequado para a inscrição dos candidatos indígenas.

A investigação do MPF aponta que o edital exige documentos como registro civil com identificação étnica, certidão da Funai, comprovante de residência em terra indígena ou registro de local de nascimento, o que, para o MPF, é inadequado. O órgão defende que a condição de indígena depende do reconhecimento pessoal e da comunidade, não de órgãos públicos ou da Justiça.

O MPF também critica o prazo de 48 horas para entrega de documentos e o pedido de isenção da taxa de inscrição, argumentando que o edital ignora as dificuldades de acesso à internet e familiaridade com documentos digitais enfrentadas por muitas comunidades indígenas.

O MPF recomendou que a Ebserh e a FGV suspendam o processo seletivo, alterem o edital em 30 dias, retirando as exigências questionadas, e reabram o prazo de inscrição e isenção da taxa por pelo menos sete dias. As instituições têm cinco dias para responder à recomendação, sob pena de medidas judiciais por parte do MPF.