Rio Branco avança com novas leis em prol de políticas públicas e bem-estar social

A Prefeitura de Rio Branco deu um importante passo na consolidação de suas políticas públicas com a sanção de um pacote de leis nesta segunda-feira (14). O evento, realizado no Palácio Rio Branco, contou com a presença do prefeito Tião Bocalom (PL), vereadores, secretários e outras autoridades.

O prefeito Bocalom enfatizou o compromisso da gestão com a legalidade e o trabalho conjunto com o Legislativo. Ele agradeceu a colaboração dos vereadores, destacando a importância da regulamentação para a eficiência das ações municipais. Das leis sancionadas, apenas uma é de iniciativa do Executivo, demonstrando a parceria entre os poderes.

Destaques das leis sancionadas:

-Alívio Fiscal para Famílias Atingidas por Enchentes: A Lei Complementar nº 346/2025, de iniciativa do Executivo, concede a remissão do IPTU e da taxa de resíduos sólidos para imóveis residenciais afetados por enchentes, inundações e desbarrancamentos. Esta medida, repetida desde 2021, demonstra a sensibilidade da prefeitura com as famílias em situação de vulnerabilidade.

-Apoio às Mães Atípicas: De autoria do vereador Felipe Tchê (PP), a lei que institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas oferece suporte especializado a mães de crianças e adolescentes com deficiências, transtornos do desenvolvimento e doenças raras. O programa garante prioridade no acesso a serviços essenciais e cria um banco de dados para facilitar o atendimento.

-Educação e Sustentabilidade: O presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira (UB), comemorou a sanção da lei que regulamenta as hortas e fazendinhas escolares, iniciativa que já vinha sendo implementada e agora ganha respaldo legal.

Outras leis sancionadas:

-Lei Municipal nº 2.578/2025: Institui o Dia Municipal do Motoboy (Vereador Moacir Júnior).

-Lei Municipal nº 2.579/2025: Dispõe sobre a disponibilização de diplomas e certificados em braile (Vereador Neném Almeida).

-Lei Municipal nº 2.582/2025: Institui a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério (Vereador João Paulo).

-Lei Municipal nº 2.584/2025: Proíbe shows ou eventos com conteúdo sexual explícito voltados ao público infantojuvenil (Vereador Zé Lopes).

-Lei Municipal nº 2.585/2025: Institui o Programa de Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais (Vereador Joabe Lira).

A sanção deste pacote de leis representa um avanço significativo para Rio Branco, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida da população por meio de ações concretas e sustentáveis.