STJ abre inscrições para juízes auxiliarem gabinetes em direito privado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas para juízes federais e de direito atuarem, de forma temporária e remota, nos gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado. O prazo final para inscrição é 15 de julho de 2024.

Esta oportunidade permite que magistrados de primeira instância contribuam com o trabalho do STJ sem interromper suas atividades habituais. A atuação será totalmente remota, eliminando a necessidade de deslocamento para Brasília.

Requisitos para inscrição:

-Magistrados vitalícios de primeira instância: Juízes e juízas, mesmo que atuando precariamente ou com lotação em tribunais de segundo grau, colégios ou turmas recursais.

-Experiência: Mais de cinco anos de judicatura e, no mínimo, dois anos de atuação em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva em direito privado (contratos, obrigações, direito das coisas, responsabilidade civil, direito do consumidor).

Critérios de Seleção: A Presidência do STJ selecionará os candidatos considerando a diversidade geográfica, de gênero e raça.

Benefícios: Os juízes selecionados receberão dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, até o limite de oito dias por mês, além dos seus vencimentos regulares.

Para mais informações e inscrição: Consulte o Edital de Chamamento Público, o cronograma atualizado e a Instrução Normativa disponíveis no site do STJ. Esta iniciativa visa fortalecer o trabalho do STJ, promovendo a colaboração entre diferentes instâncias do Poder Judiciário e garantindo maior representatividade na composição das equipes.

Acesse os links para mais informações:

https://bdjur.stj.jus.br/entities/publication/d077486b-10a0-4e41-a66d-94fea07a36b4

https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?seq_publicacao=17444&seq_documento=48665813&data_pesquisa=03/07/2025&versao=impressao&nu_seguimento=00001&tipo_documento=documento&ids=48666492%2c48665813%2c48667081%2c48667082

https://bdjur.stj.jus.br/entities/publication/632071ae-6421-4520-8edf-0869fe8c4cf6