Medida provisória extingue taxa de verificação de taxímetros, beneficiando 300 mil taxistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que elimina a taxa de R$ 52 para a verificação de taxímetros em todo o Brasil. A medida, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) por meio do Inmetro, visa reduzir custos e desburocratizar o setor de transporte individual .

A extinção da taxa representa uma economia estimada em R$ 9 milhões anuais para os aproximadamente 300 mil taxistas brasileiros. Além disso, a periodicidade da verificação metrológica, antes anual, agora será bienal. Essa mudança se baseia em estudos do Inmetro que indicaram baixo índice de problemas com os taxímetros. A redução de custos também beneficiará os fabricantes dos equipamentos

Segundo o governo, a medida é justificada pela necessidade de desburocratizar o setor e reduzir custos para os taxistas. O Inmetro destacou o trabalho em prol da redução de custos para a indústria, comércio e serviços, citando como exemplos a redução de 15% em taxas para mais de 4 mil empresas e a redução de 56% nas taxas de tacógrafos em 2023. A MP entra em vigor imediatamente, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. A ministra Gleisi Hoffmann enfatizou a importância da aprovação no Congresso para garantir a permanência dos benefícios. A lei nº 12.468/2011, que determina a obrigatoriedade do uso de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes, continua em vigor, assim como a exigência da verificação metrológica pelo Inmetro. A verificação inicial permanece sob responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as subsequentes ficam a cargo do proprietário do veículo.