Justiça Federal do Acre detecta fraude em emendas de R$ 126 milhões destinadas por Senador Márcio Bittar

A Justiça Federal do Acre condenou o senador Marcio Bittar (União Brasil) por irregularidades na destinação de emendas parlamentares, totalizando R$ 126 milhões. A sentença aponta que os recursos foram direcionados à Santa Casa da Amazônia, entidade considerada uma fachada para driblar problemas legais da Santa Casa de Rio Branco, que enfrenta execuções fiscais e restrições judiciais.

A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, constatou o uso indevido da estrutura da Santa Casa da Amazônia para burlar credores, criar confusão patrimonial e garantir o recebimento de recursos públicos apesar de débitos milionários. A decisão destaca a coincidência de endereço e gestor entre as duas entidades como prova do desvio de finalidade.

A sentença também condena a promoção pessoal do senador através de uma placa na recepção do hospital que o homenageia, junto com sua ex-esposa, Márcia Bittar (PL), e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A juíza cita a violação do artigo 37 da Constituição, que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) demonstrou em ação judicial que a Santa Casa de Rio Branco está impedida de celebrar convênios devido a dívidas, e que a Santa Casa da Amazônia foi reativada para contornar essa restrição, utilizando a mesma estrutura física e pessoal.

Como resultado, a Justiça bloqueou os repasses, cancelou empenhos superiores a R$ 15 milhões e proibiu ambas as entidades de contratar com o Poder Público até a regularização da situação. A juíza acolheu a tese de fraude patrimonial, afirmando que a entidade foi reativada para fraudar terceiros e burlar a fiscalização.

Em sua defesa, o senador Bittar reconhece a possibilidade de fiscalização e alega não ter preocupações, contestando o valor total das emendas e admitindo a inadequação da placa de homenagem. Ele afirma que “quis ajudar”, mas reconhece que as imagens nele e em sua ex-esposa não deveriam estar no hospital.