Bancada acreana majoritariamente apoia projeto de lei que enfraquece o licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (17), um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, após mais de duas décadas de tramitação no Congresso. A aprovação, por 267 votos a 116, encaminha o projeto para sanção presidencial, gerando controvérsia devido ao apoio majoritário da bancada acreana.

Cinco dos oito deputados federais do Acre votaram a favor: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Zé Adriano (PP). Socorro Neri (PP) votou contra, enquanto Meire Serafim (União Brasil) e Zezinho Barbary (PP) se abstiveram.

O projeto aprovado apresenta pontos polêmicos, como a criação de uma Licença Ambiental Especial para obras consideradas estratégicas pelo governo federal, independentemente do impacto ambiental; a dispensa de licenciamento para ampliação de estradas, atividades agrícolas e pecuárias; e a transferência de responsabilidade para os estados na autorização de desmatamento na Mata Atlântica, reduzindo o papel do IBAMA e do CONAMA. A proposta também ignora a situação de territórios tradicionais não regularizados, potencialmente afetando comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

A aprovação ocorre próximo à COP30, em Belém, aumentando a pressão sobre o Presidente Lula para um possível veto de trechos do projeto. A posição da bancada acreana, majoritariamente favorável à flexibilização, suscita debates sobre os impactos ambientais e sociais da medida no estado.