STF mantém medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo tornozeleira eletrônica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maioria, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tomada nesta sexta-feira (18), inclui o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições de locomoção e comunicação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela manutenção das medidas. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda têm prazo até segunda-feira (21) para emitir seus votos. A decisão se refere a um processo que acusa Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe de Estado, e as medidas cautelares visam prevenir a obstrução da justiça e coação sobre o processo.

Detalhes das medidas cautelares:

-Tornozeleira eletrônica: Monitoramento constante da localização de Bolsonaro.

-Recolhimento noturno: Obrigação de permanecer em sua residência entre 19h e 6h, também nos fins de semana.

-Restrição de locomoção: Proibição de deixar o Distrito Federal.

-Restrições de comunicação: Proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro (também investigado), embaixadores e diplomatas estrangeiros, e aproximação de embaixadas.

A decisão se baseia no risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além da preocupação com a possibilidade de Bolsonaro continuar a pressionar governos estrangeiros para aplicar sanções contra autoridades brasileiras. O ministro Moraes considerou as ações de Bolsonaro e seu filho como “confissão flagrante” de crimes de coação e obstrução da justiça. O ministro Flávio Dino qualificou a tentativa de coação como “esdrúxula”, descrevendo-a como uma tentativa de “sequestro” da economia nacional para forçar o arquivamento do processo.

Bolsonaro, após a instalação da tornozeleira, declarou que a medida visa sua “suprema humilhação”, negando qualquer intenção de fuga. Sua defesa expressou surpresa e indignação com a decisão, alegando que sempre cumpriu as determinações judiciais.

O processo envolve alegações de tentativa de golpe de Estado e de condicionamento do arquivamento do processo à retirada de taxas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros. A decisão do STF reforça a gravidade das acusações e a necessidade de garantir a imparcialidade do processo judicial. O caso continua a gerar grande repercussão nacional e internacional.