Mesmo com cidadania italiana, Zambelli pode ser extraditada? Entenda o que deve acontecer com deputada após prisão

Após passar mais de um mês foragida, Carla Zambelli, detida na Itália nesta terça-feira, 29, deve ter seu futuro jurídico decidido nos próximos meses. Em nota, a Polícia Federal informou que a deputada federal do PL será submetida ao ‘processo de extradição’.

“A presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, pontou o órgão.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Em junho, a parlamentar fugiu para o exterior. E, em resposta à fuga, o STF solicitou à Itália a extradição da deputada para que a pena seja cumprida no Brasil — por isso, Zambelli foi presa em Roma.

Segundo especialistas ouvidos pelo Terra, o pedido de extradição feito pelo Brasil será levado à apreciação do Ministério da Justiça italiano. Caso haja um parecer favorável, avança para o poder Judiciário do país, dando início a um julgamento, no qual serão apreciados os posicionamentos do Brasil, do Ministério Público italiano e da defesa de Zambelli. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.

Segundo Maristela Basso, professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), a decisão final sobre o caso Zambelli será tomada pela Justiça italiana. Porém, após a fuga da deputada em maio para evitar a prisão, a Itália ficou responsável por cumprir os acordos internacionais de cooperação. “No Brasil, os casos de extradição podem chocar porque os que ficamos sabendo são os exemplos de políticos, empresários, celebridades. Mas a extradição é uma praxe do direito internacional, acontece todo dia”, afirma.

O processo pode durar de seis meses a dois anos, e a brasileira terá direito à ampla defesa durante o julgamento. Porém, a jurista disse esperar relativa celeridade no processo, visto que há um precedente para o caso. Em 2015, por exemplo, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado no processo do mensalão e obrigado a voltar ao Brasil após tentar se refugiar no país europeu.

A dupla cidadania e o cargo político não afetam a situação de Zambelli diante da Justiça, explica a especialista. Isso porque, via de regra, os países tendem a cooperar quando se trata do cumprimento de decisões judiciais.

“A fuga do País agrava sua condição perante a Justiça brasileira, pois, aos olhos do Judiciário, evidencia o intento de obstruir a aplicação da pena imposta pelo STF”, diz o advogado criminalista Anderson Almeida. Para ele, a tentativa de escapar da lei pode pesar negativamente tanto na avaliação de eventual pedido de prisão domiciliar quanto no processo de extradição, pois enfraquece os argumentos de colaboração com a Justiça e reforça o risco de fuga.

“Ainda que a defesa alegue problemas de saúde, a postura anterior da parlamentar tende a ser interpretada como incompatível com os requisitos para a prisão humanitária. Assim, a chance de conversão da pena para regime domiciliar, que já seria excepcional, torna-se ainda mais remota”, diz Almeida.