Ministério Público investiga supostas irregularidades em contratações de fisioterapeutas no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) investiga denúncias de supostas irregularidades na contratação de fisioterapeutas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE). A denúncia aponta que profissionais não aprovados em processo seletivo estariam trabalhando em unidades de saúde de Rio Branco, em detrimento de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024.

Segundo a denúncia, o certame selecionou 196 fisioterapeutas, mas profissionais fora da lista de aprovados e do cadastro de reserva estariam atuando no Pronto-Socorro, Hospital da Criança, Fundhacre, Centro de Reabilitação e INTO. A denúncia cita a contratação de profissionais por indicação política e a formação de vínculos temporários em desconformidade com a ordem de classificação. Dez nomes são especificamente mencionados na denúncia como exemplos de possíveis contratações irregulares: Carlene Alves de Castro Morais, Daniela Salomão Montilha, Gercilene Pimentel de Souza, João Paulo Lima de Moura, Karla Iucara de Oliveira Obinski Lemos Araújo, Lauanny Bezerra Dias, Railton Gomes de Lima, Richelly de Souza, Rozinete de Oliveira Braga Locatelli e Vilmar Canigia da Rocha Bandeira.

Os denunciantes alegam preterição arbitrária, violando o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da investigação das contratações, pedem que o MPAC determine a convocação dos aprovados, garantindo os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A denúncia também destaca a situação alarmante de uma fisioterapeuta que supostamente realiza plantões ininterruptos de até 96 horas consecutivas, sem descanso adequado, com o suposto aval da gestão do Pronto-Socorro. A profissional seria casada com o gerente administrativo da unidade, levantando suspeitas de favorecimento. Essa situação, além de violar a CLT e o Código de Ética da Fisioterapia, compromete a saúde da profissional e a qualidade do atendimento aos pacientes.

Os denunciantes solicitam que o MPAC e o Tribunal de Contas do Estado apurem os fatos, coibindo abusos e garantindo o cumprimento da legislação trabalhista, da ética profissional e da transparência na administração pública. A investigação do MPAC promete esclarecer as denúncias e determinar se houve irregularidades nas contratações de fisioterapeutas pela SESACRE.