Acre aprova LDO de R$ 12,4 bilhões para 2026, com foco em desenvolvimento sustentável e social

O Governo do Acre aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com um orçamento previsto de R$ 12,4 bilhões. A LDO, sancionada pelo governador Gladson Cameli, define as prioridades e metas da administração pública estadual para o próximo ano, guiando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O documento destaca o compromisso com o desenvolvimento sustentável e social, priorizando setores estratégicos:

-Desenvolvimento Humano: Investimento em educação, saúde e assistência social.

-Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas: Apoio à agricultura familiar, preservação ambiental e valorização das culturas indígenas.

-Infraestrutura: Melhorias em transporte, energia e saneamento básico.

-Cultura e Turismo: Fomento às atividades culturais e promoção do turismo acreano.

-Empreendedorismo e Inovação: Incentivo à criação de novas empresas e tecnologias.

-Gestão Institucional e Governança: Modernização da administração pública e transparência.

A LDO está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, garantindo a continuidade das políticas públicas. A alocação de recursos respeitará as obrigações constitucionais e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo metas fiscais do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

A lei garante a execução de emendas parlamentares individuais (6,8% da receita tributária), com prioridade para áreas como saúde, educação e segurança pública. O orçamento será elaborado com base nos preços de agosto de 2025, permitindo atualizações monetárias e vedando emendas que comprometam gastos essenciais. Uma reserva de contingência (1% da receita corrente líquida) foi estabelecida para lidar com imprevistos.

A Seplan coordenará o monitoramento e avaliação rigorosos dos programas do PPA, com penalidades para unidades orçamentárias que não atualizarem os dados de execução orçamentária. Em resumo, a LDO demonstra um planejamento estratégico para o desenvolvimento do Acre em 2026, combinando crescimento econômico com responsabilidade fiscal e social.