Nikolas Ferreira anuncia campanha nas redes pelo impeachment de Moraes

Nikolas protocolou, na última quarta-feira (30/7), um novo pedido de impeachment contra Moraes. No texto, o parlamentar alega que o ministro teria cometido crimes que violam direitos e garantias fundamentais, além de mencionar inquéritos ilegais, ativismo judicial, censura e perseguição.

Só a atual legislatura já acumula 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Apenas referente a Moraes, já foram apresentados 13 pedidos. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se pretende levar adiante algum dos pedidos.

Cassação de ministros do STF

A Lei do Impeachment estabelece que, para um ministro ser cassado, é necessário que primeiro seja apresentado um pedido formalmente à presidência da Casa, atualmente comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O pedido pode ser feito por um parlamentar ou por qualquer cidadão comum.

Após o recebimento do pedido, o presidente do Senado analisa se ele atende aos requisitos necessários e, se considerar a denúncia válida, encaminha o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que o ministro acusado é notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia.

Depois da análise, a CCJ vota um parecer para decidir se a denúncia é válida ou não. Se o parecer for aprovado, o processo segue para o plenário do Senado, em que é votado por maioria simples.

Se os senadores decidirem pelo prosseguimento da denúncia, o ministro é afastado do cargo, e a Casa dá início ao julgamento. Durante esse período, o Senado julga a cassação, com a participação do presidente do STF.

Para que o ministro de fato perca o cargo, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 parlamentares.