Prefeitura de Cruzeiro do Sul prorroga refis 2025 por 90 dias

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio de decreto assinado pelo prefeito Zequinha Lima, anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 por mais 90 dias. A medida, que entra em vigor a partir de 5 de agosto, beneficia pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários com o município.

Inicialmente lançado em 6 de maio, o REFIS 2025 oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas em até 36 parcelas, com descontos significativos em juros e multas que podem chegar a 80%.

Descontos:

Os descontos oferecidos pelo programa variam de acordo com o prazo de pagamento escolhido:

-80% de desconto: Para pagamento à vista.
-70% de desconto: Para parcelamentos em até 12 meses.
-60% de desconto: Para parcelamentos em até 24 meses.
-50% de desconto: Para parcelamentos em até 36 meses.

Condições especiais para MEIs, MEs e EPPs:

Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) têm acesso a condições ainda mais vantajosas, com:

-Prazos ampliados em até 12 meses adicionais.
-Entrada reduzida de 5% do valor total da dívida.
-Honorários advocatícios limitados a 5% em casos de débitos em cobrança judicial.

Débitos abrangidos:

O REFIS 2025 abrange créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. Isso inclui débitos já judicializados, parcelados ou não, desde que não tenham sido contemplados por outros programas de isenção fiscal.

Aproveite esta oportunidade para regularizar sua situação com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e usufruir dos benefícios oferecidos pelo REFIS 2025! Mais informações podem ser obtidas diretamente na Prefeitura.