Segundo o documento assinado com a concessionária Inframerica, o serviço também contempla transporte executivo, com deslocamento personalizado entre o terminal e a aeronave, realizado por veículo exclusivo da administradora, conduzido dentro do pátio aeroportuário.
De acordo com o TST, a contratação tem a mesma finalidade de acordos firmados com Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Câmara dos Deputados e Procuradoria-Geral da República (PGR).
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“A decisão decorre da necessidade de minimizar riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, considerando a rotina de viagens dos ministros para atividades judicantes e correcionais em todo o país. O espaço, localizado em área restrita do aeroporto, permitirá um embarque e desembarque mais seguro e organizado, com apoio logístico especializado”, detalhou o TST, em nota.
O TST ressaltou que a sala exclusiva visa preservar a integridade física dos magistrados e oferecer mais conforto, garantindo que os custos sejam compatíveis com o orçamento da Corte. O mobiliário será reaproveitado do acervo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reduzir despesas adicionais.
“A contratação foi realizada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, por dispensa de licitação em razão do valor, e contempla, além do espaço físico, o credenciamento e o treinamento exigidos pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para atuação em áreas restritas”, completou o tribunal.
O contrato teve início em 1º de maio de 2025 e termina em 30 de abril de 2027.
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Estrutura do espaço
O local tem 44 metros quadrados e fica no Píer Sul, área restrita do aeroporto. O serviço de recepção, com acompanhamento pessoal por funcionários, custa R$ 284 por atendimento, com franquia mínima de 50 atendimentos mensais — totalizando R$ 520 mil ao longo de dois anos.
O transporte executivo entre o terminal e a aeronave terá custo unitário de R$ 144. Também há no contrato valor mensal para manutenção do espaço, cartões de estacionamento, rateio de despesas comuns e credenciamento de acesso.
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