Justiça do Amazonas suspende aumento salarial de políticos de Manaus

Manaus, AM – Em uma decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a Lei Municipal nº 589/2024, que previa aumentos salariais significativos para o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e subsecretários de Manaus entre 2025 e 2028. A decisão judicial impede que os salários sejam reajustados, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao princípio da moralidade administrativa.

A lei, aprovada na Câmara Municipal de Manaus, previa os seguintes aumentos:

-Prefeito: De R$ 27 mil para R$ 35 mil

-Vereadores: De R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98

-Vice-Prefeito: De R$ 26 mil para R$ 32 mil

-Secretários: De R$ 17,1 mil para R$ 27 mil

-Subsecretários: De R$ 15,3 mil para R$ 22 mil

O município de Manaus recorreu da decisão inicial que havia barrado a aplicação da lei, mas o recurso foi negado pelo TJAM. A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, relatora do caso, destacou que a aprovação da lei violava a LRF, que proíbe o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

A Justiça considerou que a aprovação da lei no período vedado pela LRF poderia causar “prejuízo irreparável e de difícil reparação” aos cofres públicos de Manaus. A suspensão do reajuste salarial visa garantir a responsabilidade fiscal e a integridade dos recursos públicos.

A decisão do TJAM foi recebida com satisfação por parte da população e de organizações da sociedade civil, que criticaram o aumento salarial em um momento de dificuldades econômicas e sociais. A medida representa um importante precedente para a fiscalização e o controle dos gastos públicos nos municípios brasileiros.