MPAC apura crimes ambientais ligados ao envio irregular de produtos da fauna e flora pelos Correios no Acre

O Ministério Público do Acre (MPAC) iniciou duas investigações para apurar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte não autorizado de produtos da fauna e flora por meio dos Correios. Os casos, registrados em Rio Branco, envolvem remessas suspeitas que levantaram preocupações sobre a exploração ilegal de recursos naturais e o desrespeito às normas ambientais.

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre solicitou um relatório de fiscalização detalhado para aprofundar a apuração dos fatos. Em um dos casos, a suspeita recai sobre o envio de quatro produtos da fauna silvestre a partir de uma propriedade na Estrada do Amapá, com indícios de que o remetente seja um morador da região. Essa prática pode configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998.

O segundo caso foi informado pelo Ibama e envolve a apreensão de uma encomenda contendo uma variedade de itens, como cinzas de casca de árvore, folhas medicinais, artesanatos de bambu, cordão de sementes, chá natural, porta-perfume de bambu, pulseira de miçangas e cipó ornamental. A ausência de licença ambiental para esses produtos levanta suspeitas sobre a origem e a legalidade da exploração desses recursos.

O Núcleo de Apoio Técnico do MP irá avaliar o valor do possível dano ambiental causado pelas atividades irregulares e emitir um laudo para subsidiar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis. A investigação busca identificar os responsáveis pelos crimes ambientais e definir as providências que serão adotadas para responsabilizá-los e coibir a prática de envio irregular de produtos da fauna e flora pelos Correios no Acre.