O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote medidas para garantir a devolução de R$ 6 milhões aos cofres públicos referentes a uma emenda parlamentar do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
Fraga destinou R$ 10 milhões ao projeto A Tenda+, firmado entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e o Hospital São Mateus.
Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), ligado ao Ministério da Saúde, concluiu que o projeto não é compatível com o planejamento da pasta distrital e não está alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Continua depois da publicidade
“Foram contratados exames e procedimentos com recursos federais por valores superiores aos da tabela SUS, e itens foram adquiridos com valores de referência superiores aos praticados pela Administração Pública no Distrito Federal. A análise também revelou que a relação – custo/benefício entre a locação e a compra de bens móveis (tais como televisão, impressora e notebook) não foi considerada”, cita parte da auditoria.
O órgão também apontou sobrepreços, compras antieconômicas, falhas de fiscalização, ausência de relatórios e irregularidades na execução física e financeira, incluindo pagamentos sem notas fiscais correspondentes.
Com base nas conclusões, Dino determinou que R$ 1,34 milhão seja devolvido ao Fundo de Saúde Distrital e R$ 4,97 milhões retornem ao Fundo Nacional de Saúde.
Continua depois da publicidade
