Moraes alerta bancos sobre sanções dos EUA e possíveis punições no Brasil

Brasília, DF – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recentemente alvo de sanções pelo governo dos Estados Unidos, declarou à Reuters que tribunais brasileiros podem penalizar instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.

As declarações ocorrem em meio a um impasse que impactou negativamente as ações de bancos brasileiros, divididos entre sanções dos EUA e determinações do STF.

Em entrevista concedida na noite de terça-feira (19) em seu gabinete em Brasília, Moraes reconheceu a legitimidade da atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros com operações nos Estados Unidos, afirmando que se trata da “aplicação da lei norte-americana”.

No entanto, ele advertiu: “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”.

As declarações de Moraes sinalizam as possíveis consequências da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que alertou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.

Essa decisão foi seguida por uma crítica do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que classificou Moraes como “tóxico” e alertou que “pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm o risco de também serem sancionadas”.

O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mês passado, com base em uma lei que visa impor penalidades econômicas a estrangeiros considerados corruptos ou violadores de direitos humanos.

A ordem acusou-o de suprimir a liberdade de expressão e liderar processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado pelo STF por supostamente tramar um golpe para reverter sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro nega as acusações.

Moraes enfatizou que decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter efeito no Brasil após validação por meio de um processo doméstico, impedindo o confisco de bens, congelamento de fundos ou bloqueio de propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir os trâmites legais.

O alcance global do sistema financeiro dos EUA leva bancos estrangeiros a restringirem uma gama mais ampla de transações para evitar sanções secundárias.

Moraes, embora tenha considerado o uso da Lei Magnitsky “totalmente equivocado” contra ele, expressou confiança em reverter as sanções por meio de canais diplomáticos ou contestação nos tribunais dos EUA. Ele reconheceu que as sanções colocaram instituições financeiras em uma situação delicada.

“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse.

Ele reiterou a importância do canal diplomático para solucionar a questão e evitar o desvirtuamento de uma lei crucial contra terrorismo, organizações criminosas, tráfico internacional de drogas e tráfico de seres humanos.

O Departamento de Estado não respondeu de imediato a um pedido de comentário. Um porta-voz do Tesouro afirmou que Moraes “cometeu sérios abusos contra os direitos humanos”.

Banqueiros brasileiros, sob condição de anonimato, expressaram preocupação com as sérias consequências para as instituições financeiras do país.

A maioria dos grandes bancos é supervisionada de alguma forma pelo governo dos EUA devido à sua presença internacional ou exposição, seja por meio de uma filial estrangeira ou pela emissão de títulos no exterior.

A escolha para esses bancos, sob pressão dos EUA, pode ser convidar clientes sancionados a buscar outra instituição para manter seus ativos.

Um diretor de um grande banco brasileiro afirmou que qualquer ação tomada com base em regras do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA precisará de aprovação do Supremo. Ao mesmo tempo, deixar de cumprir uma decisão do OFAC pode cortar o acesso de um banco ao sistema financeiro internacional.

“O Brasil realmente não tem escolha”, disse o banqueiro. “Dado o quão interconectado tudo é, e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em uma posição de subordinação. Não há muito o que fazer.”

Ele ressaltou que o tribunal precisará encontrar uma solução “que não coloque o sistema financeiro em risco.”

As ações do Banco do Brasil, onde a maioria dos funcionários públicos recebe seus salários, caíram 6% na terça-feira. O banco afirmou estar preparado para lidar com questões “complexas e sensíveis” envolvendo regulamentações globais.