Moraes abre prazo para PGR avaliar resposta de Bolsonaro sobre medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira, 25, o prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar as respostas da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o descumprimento das medidas cautelares. A PGR deverá apresentar sua posição até a manhã de quarta-feira, 27.

Moraes também pediu para que a PGR se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF), que indiciou o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, por coação no curso do processo e tentativa de abolição do estado democrático de direito.

O que diz a defesa de Bolsonaro?

Na última sexta-feira, 22, a defesa de Bolsonaro prestou os esclarecimentos a pedido de Moraes após questões levantadas no relatório da PF. Os advogados negaram que o ex-chefe do Executivo tenha descumprido as medidas cautelares e sustenta que o relatório é uma “peça política”.

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, escreveu o advogado Celso Vilardi.

A defesa criticou a divulgação de diálogos de Bolsonaro com seu filho, Eduardo, e os relatórios sobre suas movimentações financeiras. O documento dos advogados ainda diz que há um “vazio de indícios” em mensagens citadas pela PF. Em um desses documentos, a PF apontou que o ex-presidente recebeu R$ 30 milhões em um período de um ano entre 2023 e 2024, dentre outras transações.

Vilardi escreveu que o fato de Bolsonaro ter continuado se comunicando no WhatsApp com aliados após a proibição de usar redes sociais, estabelecida por Moraes em 18 de julho, não configura um descumprimento a essa ordem.

“Em nenhuma das decisões há qualquer menção ao uso de WhatsApp ou restrição ao envio de mensagens à lista de contatos privados – o que não se confunde com rede social”, afirmou a defesa. De acordo com Vilardi, o relatório mostra que Bolsonaro interrompeu os diálogos com Eduardo depois que Moraes proferiu essa proibição. “Não há que se falar ou mesmo supor qualquer ilegalidade e descumprimento nas mensagens enviadas”, escreveu.

A defesa também rebate as suspeitas de que a minuta de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, fosse uma prova da intenção de fugir do Brasil e, portanto, justificaria uma prisão preventiva.

Vilardi afirma que o documento encontrado era antigo, de 2024, e um eventual decreto de prisão exigiria fatos contemporâneos. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF”, argumentou.

A defesa ainda afirma que não existem indícios de crimes nos diálogos de Bolsonaro com o advogado Martin de Luca, representante da rede social Rumble em ação contra o ministro Alexandre de Moraes. Sustenta ainda que o recebimento de uma mensagem por SMS do general Walter Braga Netto após a proibição de comunicação entre eles não teve resposta dada por Bolsonaro, comprovando o respeito à medida cautelar por parte do ex-presidente.

“A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, afirmou a defesa. *(Com informações do Estadão Conteúdo).