PGR defende monitoramento da PF em tempo integral na casa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite desta segunda-feira (25/8), para que se tenha policiamento extra no entorno da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A manifestação se dá após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar o posicionamento do Ministério Público acerca da questão.

A solicitação foi feita após a Polícia Federal (PF) encaminhar, nesta segunda, ao STF um ofício elaborado pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), no qual ele pede o reforço policial na casa de Bolsonaro para evitar possível fuga. No pedido, a PF frisou a manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico nas imediações da casa do ex-mandatário.

“Tendo em vista o encaminhamento pela própria Polícia Federal da solicitação que recebeu do ilustre Deputado Federal, parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, diz o parecer da PGR enviado ao Supremo.

As medidas adotadas pela PF visam assegurar o cumprimento das cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar desde o último dia 4 de agosto e usando tornozeleira eletrônica.

“Chegaram ao conhecimento público e institucional informações sobre risco concreto de fuga do acusado, notadamente a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América – e posteriormente solicitar asilo político – situada a aproximadamente 10 minutos de seu domicílio em Brasília. Tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal”, afirma o documento enviado pela PF.

Risco de fuga

Na última sexta-feira (22/8), a defesa de Bolsonaro enviou ao Supremo explicações sobre o rascunho de um pedido de asilo político à Argentina encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-mandatário. No texto, o ex-presidente alega ser perseguido no Brasil “por motivos e por delitos essencialmente políticos” e cita medidas cautelares impostas pelo STF.

Na manifestação, a defesa afirma: “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência (Moraes)”.

Caberá, agora, ao ministro do Supremo avaliar o parecer da PGR e determinar ou não o início do monitoramento extra no entorno da casa do ex-presidente.