Prefeitura e Estado unem forças para modernizar o saneamento; comissão conjunta inicia estudos para integração de serviços

Em um passo significativo para aprimorar a infraestrutura e a qualidade de vida no estado, o Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco formalizaram nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, a criação da Comissão Conjunta de Estudos para o Saneamento Integrado. Instituída pelo Decreto Conjunto nº 02/2025, esta comissão de caráter técnico e temporário tem a missão crucial de coordenar e supervisionar levantamentos detalhados sobre a viabilidade de integrar os serviços essenciais de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos em todo o território acreano.

A atuação da comissão será fundamental para a contratação de consultorias especializadas, a supervisão minuciosa dos estudos técnicos e a avaliação criteriosa dos relatórios. O objetivo é garantir que todas as propostas estejam em plena conformidade com a legislação atual e com as metas de universalização e sustentabilidade dos serviços de saneamento. Ao final de seus trabalhos, a comissão apresentará um relatório abrangente, contendo uma proposta de modelagem integrada. Essa proposta poderá servir de base para a revisão da Lei Complementar nº 454/2023, alinhando-a ao novo marco legal do saneamento básico, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020.

O decreto ressalta que a participação dos municípios nos chamados “arranjos inteligentes de regionalização” será opcional, com a prerrogativa de que aqueles que optarem por não aderir deverão apresentar uma justificativa formal para tal decisão.

Composta por dez órgãos e entidades estratégicas, a comissão contará com a liderança da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) na coordenação, e da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur) na vice-coordenação. Outras entidades essenciais que integrarão o colegiado são a Saneacre, o Saerb, a Ageac, a Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Associação dos Municípios do Acre (Amac) e o Consórcio Intermunicipal de Resíduos (Cinresoac).

Conforme estipulado no decreto, a comissão terá um prazo de 90 dias para a conclusão dos estudos. Durante este período, poderá realizar reuniões ordinárias e extraordinárias, convidar especialistas para contribuir com seus conhecimentos, promover debates públicos e estabelecer grupos de trabalho temáticos para aprofundar discussões em áreas específicas.

Este esforço conjunto entre o Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco demonstra um compromisso firme com o futuro do saneamento básico no estado, visando soluções mais eficientes e sustentáveis para todos os cidadãos.