Moraes dá 5 dias para PGR avaliar pedido de Braga Netto contra prisão preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido de revogação da prisão preventiva do general Walter Braga Netto.

A decisão, tomada na última quarta-feira, 28, atende a um Agravo Regimental protocolado pela defesa do militar em 12 de agosto. No documento, os advogados argumentam que não há “razão idônea que embase um tratamento diverso” ao general perante a Justiça. A defesa sustenta que manter a prisão preventiva — a qual classifica como a medida cautelar “mais severa de todas” — é “inadmissível” e pede sua substituição por medidas alternativas.

Moraes já havia indeferido pedidos de liberdade provisória ao general em 20 de fevereiro, 22 de maio e 16 de julho de 2025. O último pedido de revogação, protocolado em 25 de julho, foi rejeitado pelo ministro após a PGR se manifestar pela manutenção da prisão, em 29 de julho.

Na decisão de 5 de agosto, Moraes acolheu o entendimento da PGR, mantendo a prisão preventiva de Braga Netto. Agora, a Corte deve analisar o novo recurso da defesa após a manifestação do ministro.

Braga Netto está preso desde 2024

O general da reserva foi preso em dezembro de 2024 em sua residência, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, acusado de obstrução da Justiça. À época, a prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal e autorizada por Moraes.

Braga Netto, o primeiro oficial de quatro estrelas preso desde o fim do regime militar, foi detido durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que marcaram o período pós-eleição de 2022, vencida por Lula (PT).

O ex-ministro da Defesa está sob custódia do Comando Militar do Leste, sendo mantido na Vila Militar, na zona oeste do Rio, — unidade que ele próprio comandou entre 2016 e 2019.

O regime especial de custódia, previsto para militares antes do trânsito em julgado da sentença, permite que oficiais fiquem em alojamentos específicos da corporação.

Motivos da prisão 

Ao decretar a prisão do general, Moraes destacou que há “fortes indícios” de que Braga Netto teria participado de forma mais ativa e relevante do que se supunha inicialmente no planejamento e financiamento da tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder.

A Polícia Federal, ao solicitar a prisão do general da reserva, apontou que ele seria o responsável por ter financiado a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, que tinham como objetivo assassinar autoridades da República.

De acordo com os policiais federais, o ex-ministro da Defesa teria entregue recursos aos golpistas dentro de uma sacola de vinho. A informação veio a partir do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que fez um acordo de delação premiada.

A PF também apontou Braga Netto como uma figura central na tentativa de golpe. O relatório do inquérito diz que as denominadas “medidas coercitivas” previstas no plano Punhal Verde e Amarelo, onde havia o planejamento operacional para ações de Forças Especiais, foram feitas para serem apresentadas ao general. O plano tinha entre os seus objetivos o assassinato de Lula, Moraes e do vice-presidente Geraldo Alckmin.