PGR diz a Moraes não ver necessidade de agentes ficarem dentro da casa de Bolsonaro durante prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que não vê necessidade de colocar policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de avaliar que há “risco concreto de fuga”, mas afirmou considerar a prisão domiciliar uma medida suficiente.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, argumentou o procurador-geral da República Paulo Gonet.

Gonet manifestou-se em resposta a um pedido da Polícia Federal (PF). O procurador destacou que a PGR não se opõe a que a área descoberta da propriedade, por apresentar maior exposição ao risco apontado pela PF, receba um esquema de vigilância desde que isso não signifique a presença física contínua de agentes dentro da residência. Gonet ponderou, no entanto, que os policiais devem ter acesso livre e sem obstrução a essas áreas externas caso surja uma necessidade operacional.

“Sendo essas as coordenadas do problema, não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, destacou.

Como alternativa, o procurador sugeriu que a PF avalie, com base em um “prudente critério”, a implementação de um monitoramento visual em tempo real, sem gravação, da parte externa da propriedade, considerando a indispensabilidade da medida.

Caberá ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se mantém as atuais medidas ou se implementa outras.