RIO BRANCO
MPAC apura denúncias de assédio Moral na RBTRANS
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de assédio moral contra o superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas. A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania acompanhará a atuação da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do município de Rio Branco, com foco na sede da RBTRANS .
A decisão, formalizada na Portaria nº 40/2025/PEDDHC e assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, visa garantir a saúde integral dos trabalhadores e a devida apuração dos casos de assédio. O MPAC ressalta que o assédio moral, embora sutil, é tão prejudicial quanto a violência física, afetando trabalhadores, famílias e a sociedade .
Medidas adotadas pelo MPAC
O MPAC determinou diversas medidas para a apuração das denúncias:
-Solicitação à Secretaria Municipal da Casa Civil para encaminhar, em até 10 dias, as denúncias referentes ao diretor da RBTRANS à Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio.
-Caso não haja encaminhamento, a Secretaria deverá adotar a tramitação legal das denúncias.
-Solicitação ao Centro de Atendimento às Vítimas (CAV) de informações sobre o atendimento de possíveis vítimas .
-Juntada de documentos e acompanhamento direto pela Promotoria.
-Nomeação da assessoria jurídica da Promotoria para secretariar o procedimento.
Contexto da apuração
A criação da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio em Rio Branco foi resultado de um acordo firmado entre a Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público em 2025. O MPAC espera que a Comissão atue de forma efetiva na prevenção e responsabilização de condutas abusivas, não se limitando a um papel formal.
O promotor Thalles Ferreira Costa enfatiza que o assédio moral e sexual no trabalho causa graves problemas de saúde física e mental, podendo levar a doenças, sofrimento psicológico e até suicídio. A portaria será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre. O MPAC está ouvindo as vítimas para reunir elementos sobre os fatos denunciados. A Câmara de Rio Branco também enviou ao MPAC denúncias contra o superintendente da RBTRANS .
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