Homem é condenado por caluniar padre no Acre: Justiça determina indenização por danos morais

Rio Branco, Acre – A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, condenar um homem por calúnia após a divulgação de mensagens ofensivas contra um padre em redes sociais e em um grupo de WhatsApp da paróquia. A decisão judicial estabeleceu o pagamento de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais ao líder religioso.

De acordo com os autos do processo, o homem utilizou termos como “charlatão” para se referir ao sacerdote, além de acusá-lo de desviar dízimos da igreja. As mensagens, que circularam amplamente no grupo religioso, provocaram grande repercussão e abalaram a reputação do padre perante a comunidade paroquial.

O relator do caso, juiz de Direito Clovis Lodi, destacou que as provas apresentadas demonstraram de forma inequívoca a ofensa à honra do pároco. “O conteúdo das mensagens comprova uma nítida tentativa de desprestigiar a imagem do autor como líder religioso, ultrapassando os limites do direito à crítica e configurando um ilícito passível de indenização”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Lodi também ressaltou que, embora a Constituição Federal assegure a liberdade de expressão, essa garantia não é absoluta e encontra limites no respeito à honra e à imagem das pessoas. O acórdão foi publicado na edição nº 7.850 do Diário da Justiça, nesta segunda-feira, 1º de setembro.

Implicações Legais e Sociais

Este caso serve como um importante lembrete sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente no ambiente digital. A decisão do TJAC reforça a necessidade de responsabilidade ao expressar opiniões e críticas, evitando a propagação de informações falsas e ofensivas que possam prejudicar a reputação de terceiros.

A condenação também destaca a importância da proteção à honra e à imagem dos líderes religiosos, que desempenham um papel fundamental na comunidade. A decisão judicial busca reparar os danos causados ao padre e reafirmar o respeito à sua dignidade e integridade.