Vereador propõe lei para tornar placas públicas de Rio Branco acessíveis em Braille

Rio Branco, AC – O vereador Samir Bestene (PP) apresentou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei complementar que visa tornar obrigatório o uso do código braille em placas comemorativas, de inauguração, de identificação e em mapas táteis nos edifícios utilizados pela administração pública de Rio Branco. A proposta busca promover a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência visual na cidade.

De acordo com o projeto, a exigência será aplicada tanto a novas construções quanto a reformas cujos projetos arquitetônicos sejam aprovados após a entrada em vigor da lei. Além disso, as placas já existentes deverão receber a adaptação com o braille quando forem substituídas ou passarem por manutenção.

O texto do projeto de lei determina que:

-Os órgãos da administração municipal afixem mapas táteis com legendas em braille junto às placas de orientação.

-As placas sejam expostas em locais de fácil acesso, permitindo o contato direto por pessoas com deficiência visual.

-A prefeitura, a seu critério, possa ampliar o uso do braille também para demais placas sinalizadoras da cidade.

Samir Bestene justificou a proposta como uma medida para garantir que todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, possam usufruir dos espaços públicos de maneira equitativa. “As placas públicas têm papel essencialmente na disseminação de informações sobre ruas, prédios, locais turísticos e estabelecimentos. Torná-las acessíveis significa ampliar a cidadania e garantir que todos possam se orientar e se locomover com autonomia”, destacou o vereador.

Bestene lembrou que a iniciativa está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e com a Constituição Federal, que asseguram o direito fundamental à acessibilidade. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022 apontam que o Acre possui cerca de 65 mil pessoas com algum tipo de deficiência, sendo uma parte significativa com deficiência visual.

O vereador expressou sua expectativa de que o projeto represente um avanço na construção de uma cidade mais justa e inclusiva. “Rio Branco pode se consolidar como referência em acessibilidade urbana e direitos humanos”, afirmou.