Carteira nacional do(a) professor(a) que dará desconto em shows, cinemas e hotéis começa a ser emitida em outubro

O Ministério da Educação (MEC) confirmou para o mês de outubro o lançamento oficial da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O documento terá validade em todo o território nacional para facilitar a identificação profissional e o acesso a direitos e benefícios previstos em lei aos(às) professores(as) da educação básica das redes pública e privada.

Segundo o MEC, o documento dará direito a desconto em atividades culturais como teatro, shows e cinema, na aquisição de programas de computador, 15% em diárias de hotéis associados à ABIH Nacional e até acesso a cartão de crédito da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil sem cobrança de anuidade. A emissão está prevista para iniciar no dia Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.

De acordo com as informações já divulgadas, para solicitar o documento o(a) professor(a) deverá se cadastrar no site do programa Mais Professores para o Brasil utilizando os dados de login e senha da conta Gov.br, preencher o formulário com informações pessoais e de vínculo profissional e, depois, aguardar a validação dos dados.

Aprovação

A criação da CNDB foi aprovada em agosto pelo Congresso Nacional e o texto do Projeto de Lei 41/25 enviado para sanção do presidente Lula. A matéria, que passou por votação dos(as) senadores(as) e dos(as) deputados(as) federais, prevê o direito à carteira para todos(as) os(as) docentes da educação pública e privada.

Pelo projeto, além dos dados de identificação pessoal, constará na carteira informações como o nome do órgão ou instituição de ensino em que o(a) docente trabalha, foto e número de CPF. As normas para a expedição, a validade e o modelo do documento serão estabelecidas em regulamento. Estados e municípios fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.

Durante a votação na Câmara dos Deputados, no dia 19 de agosto, alguns parlamentares destacaram a importância da iniciativa e lembraram que outras categorias, como médicos(as), jornalistas e advogados(as), já possuem carteira nacional de identificação profissional.

“É justo e necessário que os docentes também tenham um documento nacionalmente reconhecido, que reforce sua identidade e facilite o exercício profissional em todo o território brasileiro”, disse a relatora do texto, deputada Ana Pimentel (PT-MG).

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que é professora, a proposta estabelece um passo de construção de “identidade de classe” entre esses profissionais de educação. Já o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) afirmou que a adoção da carteirinha é justa e facilita a vida do(a) professor(a).

Precisa incluir os(as) funcionários(as)

A Vice-presidenta da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, reforça que a aprovação do projeto é um avanço na construção de propostas para a valorização de educadores(as), mas destaca que é necessário incluir os(as) funcionários(as) de escola.

“A CNDB também fortalecerá a participação dos(as) professores(as) em atividades culturais mais permanentes, compra de livros etc, que são tão necessários em nossa formação. Mas é importante que o MEC amplie essa política aos(às) funcionários(as) de escolas que também educam e têm as mesmas necessidades dos(das) professores(as)”, afirma Marlei Fernandes de Carvalho.