Moraes cita anulação do processo de Lula durante julgamento de Bolsonaro; entenda o que livrou petista

Durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, realizado nesta terça-feira, 9, o relator e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, citou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e relembrou a anulação do processo que havia condenado o petista e o tornado inelegível.

“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência à estratégia golpista estruturada pela organização sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições sempre com a função de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições vindouras”, disse o ministro ao fazer referência a uma live feita por Bolsonaro em 29 de julho de 2021.

Na ocasião, Bolsonaro aparecia em frente a um cartaz em que era possível ler a frase ‘voto impresso auditável’. “Ou seja, há má-fé para descredibilizar as urnas eletrônicas. E na live, uma série de agressões e ameaças em relação a ministros do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Eleitoral e a Justiça Eleitoral”, seguiu Moraes.

“Disse o réu Jair Messias Bolsonaro, após dizer que tinha vários vídeos demonstrando fraudes (nas eleições): ‘vamos deixar isso continuar acontecendo? Acabando as eleições, a gente vai judicializá-la? Quem vai julgar? Os mesmos que tiraram o Lula da cadeia? Que o tornaram elegível? Que contaram os votos deles?'”, disse Moraes.

Entenda o processo que restituiu os direitos políticos de Lula

Lula foi alvo da Operação Lava Jato, que teve início em março de 2014, a fim de investigar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em março de 2016, o então juiz federal de primeira instância Sérgio Moro expediu um mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente para prestar depoimento sobre as acusações. E, em julho do mesmo ano, o petista tornou-se réu.

Em julho do ano seguinte, Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. Já a condenação em segunda instância ocorreu em janeiro do ano seguinte, no momento em que Lula se preparava para iniciar a campanha presidencial.

Com a condenação, que teve a pena aumentada para 12 anos e um mês, o ex-presidente se tornou inelegível. E, em abril de 2018, ele se entregou à Polícia Federal. Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt, que estava no lugar de Moro, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, no interior paulista, sob acusação de recebimento de propina.

Após 580 dias preso em cela especial da Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no dia 8 de novembro de 2019, um dia após o Supremo Tribunal Federal ter considerado a prisão em segunda instância inconstitucional.

Em 2021, o Plenário do STF declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e anulou as ações penais contra o ex-presidente Lula, por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. No entendimento do STF, os casos não deveriam ter sido julgados em Curitiba. O órgão citou parcialidade do juiz Sergio Moro.

Com a anulação, os direitos políticos de Lula foram reconquistados em março de 2021. E, em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito novamente presidente da República, para seu terceiro mandato, vencendo o então presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), que pleiteava a reeleição.