Fux cita mensalão, que atingiu governo Lula, em julgamento de Bolsonaro; lembre como ele votou

Durante a leitura de seu voto no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação na trama golpista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux citou, nesta quarta-feira, 10, o caso do “mensalão”, que atingiu o primeiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado relembrou um pouco de sua participação na ocasião.

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O maior julgamento da história do STF até hoje, o julgamento da Ação Penal 470, em 2012, apurou uma denúncia de corrupção envolvendo compra de votos e pagamento de propina. Com 38 réus e mais de 72 mil páginas, foram necessárias 53 sessões plenárias para o julgamento da ação. O relator foi de Joaquim Barbosa, então ministro do STF .

O escândalo conhecido como ‘mensalão’, expressão nascida a partir da palavra ‘mensalidade’ –que seria paga a parlamentares para votar em projetos de interesse do Poder Executivo–, atingiu principalmente o Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula, e o já dissolvido Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, que foi o responsável por denunciar o esquema

Quarto ministro a votar durante o julgamento do mensalão no STF, Fux compôs seu voto com mais de 200 páginas e votou pela condenação do presidente da Câmara dos Deputados entre 2003 e 2005, João Paulo Cunha, e do então diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, nas acusações de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Também votou para condenar o publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, nos crimes de corrupção ativa e peculato.

Ainda no julgamento do mensalão, Fux votou para inocentar o ex-ministro Luiz Gushiken, acusado de peculato. Na ocasião, ele citou que os crimes relacionados ao “mensalão” eram cometidos por pessoas em posição de poder.

“Os ‘crimes do colarinho branco’ constituem um conceito relativamente novo, que apenas alcançou reconhecimento no ano de 1939, nos Estados Unidos, em um discurso do sociólogo Edwin Sutherland na American Sociological Society, que criticou criminólogos da época por atribuírem a criminalidade à pobreza ou a condições psicopáticas e sociopáticas. A noção de ‘white collar crime’ é particularmente importante por evidenciar a necessidade de considerar as infrações praticadas por indivíduos ocupantes de posições de poder como crimes e não apenas ofensas civis. Opõe-se aos blue-collar crimes, que são delitos perpetrados por integrantes de estratos sociais mais desfavorecidos”, disse em seu voto.

Não é a primeira vez que um ministro do STF faz alusão a Lula durante o julgamento da trama golpista. O petista foi citado diretamente nesta terça-feira, 9, por Moraes, colega de Fux no STF, quando falou sobre o processo que restabeleceu seus direitos políticos.