Câmara dos Deputados avança com projeto que garante vale-refeição para entregadores de Aplicativos

Brasília, DF – A Câmara dos Deputados deu um importante passo para garantir melhores condições de trabalho aos entregadores de aplicativos ao aprovar, nesta quarta-feira (10), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.579/2025. A proposta, que assegura o direito à alimentação aos entregadores, obteve 300 votos favoráveis e 99 contrários, demonstrando o apoio da maioria dos parlamentares à causa.

O PL 1.579/2025 estabelece que as empresas de aplicativos devem conceder aos entregadores um vale-refeição de, no mínimo, R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa, o que agiliza sua tramitação.

As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardos (PT-SP), justificam a proposta com base na precarização do trabalho dos entregadores, que enfrentam longas jornadas e dificuldades de acesso à alimentação, enquanto as empresas de aplicativos acumulam lucros expressivos. Dados do estudo Entregas da Fome, da ONG Ação da Cidadania, revelam que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar, e a maioria trabalha todos os dias da semana em jornadas superiores a nove horas.

O relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ressalta que o projeto visa corrigir essa injustiça e garantir o direito à alimentação, que é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. Segundo o relator, a grande maioria dos entregadores de aplicativos passaria a receber cerca de R$ 40 por dia de trabalho a título de vale-refeição.

O benefício será concedido por meio eletrônico, com crédito diretamente na plataforma digital de entrega à qual o trabalhador está vinculado, e deverá ser utilizado exclusivamente para a aquisição de alimentos. A proposta também veda a conversão do benefício em dinheiro ou seu desconto da remuneração por entregas realizadas.

A aprovação do regime de urgência para o PL 1.579/2025 representa um avanço na luta por melhores condições de trabalho para os entregadores de aplicativos e demonstra o compromisso do Congresso Nacional com a garantia dos direitos sociais e a valorização do trabalho.