Em contraponto a Fux, Cármen Lúcia diz que 8/1 ‘não foi um acontecimento banal’

A ministra Cármen Lúcia, do STF, contrapôs seu colega de Turma, Luiz Fux, afirmando que os atos golpistas de 8 de janeiro não foram “um acontecimento banal”. Durante seu voto no julgamento que trata do caso de tentativa de golpe de Estado, nesta quinta-feira, 11, a decana afirmou que ações plurais resultaram no caso.

“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para insuflar, maliciar, instigar por práticas variadas de crimes, conducente ao vandalismo, haveria de ter uma resposta no direito penal.”

“Todos os empreendimentos que espalham os seus tentáculos de objetivos autoritários são ações plurais, pensadas, executadas com racionalidade, na busca da finalidade específica”, continuou. Com a fala, a ministra discorda do que afirmou Fux na quarta-feira, 10, em seu voto. O ministro disse que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus tenham ordenado a destruição do dia 8 de Janeiro.

“No caso em questão, não há nenhuma prova de que os réus tinham o dever de impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023. Nesse sentido, a omissão não se configura apenas pela ausência da ação, mas pela ausência de ação capaz de impedir o resultado do crime”.

Cármen Lúcia ainda relembra que a ex-ministra Rosa Weber, ao abrir os trabalhos do STF dias após os atos golpistas na praça dos Três Poderes, disse que os que “insuflaram e financiaram” o episódio seriam punidos com rigor da lei nas diferentes esferas.

“Dois anos e oito meses depois daquelas práticas, seguindo os termos da legislação vigente, cumprindo o papel constitucional que nos é incumbido, essa ação penal tem julgamento”, declarou.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e decidiu pela condenação dos réus. Flávio Dino seguiu o relator. Luiz Fux discordou dos colegas, demorou mais de 9 horas para concluir seu parecer sobre o ex-presidente e optou pela absolvição em todos os crimes.

O julgamento está prevista para terminar até sexta-feira, 12. Depois da ministra Cármen Lúcia, é a vez do ministro Cristiano Zanin (presidente da Turma) de apresentar seu voto.