‘‘A lei é para ser aplicada igualmente para todos’, diz Cármen Lúcia em voto no julgamento da trama golpista

A ministra do Supremo Tribunal Federal, a decana Cármen Lúcia, defendeu no início do seu voto no julgamento da trama golpista que a lei deve ser “aplicada igualmente para todos”. A magistrada é a quarta a votar na ação que tem com réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete.

“Talvez o diferencial mais candente, além do ineditismo do tipo penal, abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado, a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada igualmente para todos, e responsabilidade, incluída a penal, é para ser apurada nos termos da legislação aplicada, e o que vier a ser apurado, haverá de ser objeto de julgamento, é que leva tanto interesse por esta ação”, afirmou nesta quinta-feira, 11.

Em seguida, ela aponta que desde a denúncia, os fatos narrados na ação “não foram negados na sua essência”, e que a República tem um “melancólico histórico” de golpe e tentativas de golpe de Estado, por isso, “a importância de cuidar do nosso presente processo”.

Depois, a ministra fez um breve resumo sobre o histórico democrático do país, falando sobre as eleições já feitas desde a Constituição de 1988. “Não foram apenas de rosas esse período. Tivemos dois impeachments de presidentes da República, estudantes foram às ruas, caminhoneiros foram às ruas.”

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e decidiu pela condenação dos réus. Flávio Dino seguiu o relator. Luiz Fux discordou dos colegas, demorou mais de 9h para concluir seu parecer sobre o ex-presidente e optou pela absolvição em todos os crimes.

O julgamento está previsto para terminar até sexta-feira, 12. Depois da ministra Cármen Lúcia, é a vez do ministro Cristiano Zanin (presidente da Turma) apresentar seu voto.