STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (11) a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação decorre do julgamento da denúncia que o acusava de cinco crimes relacionados à chamada trama golpista.

De acordo com a decisão, a pena é composta por 24 anos e 9 meses de reclusão e mais 2 anos e 6 meses de detenção, que poderão ser cumpridos em regime semiaberto ou aberto, conforme a execução penal. Além da prisão, Bolsonaro deverá pagar multa correspondente a 248 salários-mínimos, calculados a partir do valor vigente na época dos crimes e corrigidos até o pagamento.

Crimes imputados

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, propôs a dosimetria da pena, que foi acompanhada pelos demais integrantes da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro, não participou da definição da pena.

Próximos passos

Após a fixação da pena, caberá à defesa de Bolsonaro apresentar eventuais recursos no próprio Supremo. Ainda não há data definida para a execução da sentença, que depende do trânsito em julgado.

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