Movimentou mais de R$ 2 mil no mês? Saiba o que muda no seu Pix

A Receita Federal anunciou uma nova medida que promete mudar a rotina das fintechs e dos usuários de contas digitais.

A partir de agora, todas as movimentações financeiras que ultrapassarem R$ 2.000 por mês para pessoas físicas e R$ 6.000 por mês para empresas deverão ser comunicadas ao órgão.

A decisão, publicada na Instrução Normativa 2.278, equipara as fintechs aos bancos tradicionais e tem como principal objetivo combater fraudes e lavagem de dinheiro, especialmente após investigações que apontaram o uso dessas plataformas pelo crime organizado.

Apesar da repercussão, a Receita foi clara: a medida não cria nenhum imposto sobre o Pix ou qualquer outra forma de pagamento.

Entenda o que mudou para as fintechs

Até então, os bancos digitais não tinham as mesmas obrigações de reporte que as instituições financeiras tradicionais. Agora, passam a enviar, a cada seis meses, relatórios sobre valores movimentados via crédito, débito, Pix, TED e outros meios de pagamento.

Essa exigência é a mesma que já vigora para bancos desde 2015. Além disso, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o órgão deve solicitar dados retroativos a janeiro de 2025, ampliando ainda mais o alcance da fiscalização.

Fake news: ‘imposto sobre o Pix’ não existe

Logo após a publicação da norma, começaram a circular nas redes sociais publicações que sugeriam que o governo estaria criando um novo imposto sobre o Pix. Alguns vídeos e postagens distorceram a medida, apontando uma suposta tentativa de aumentar a carga tributária da população.

No entanto, essa interpretação é falsa. Especialistas em Direito Bancário, como a advogada Olivia Manuela Chaves Pires, explicam que o objetivo da regra é apenas coibir crimes financeiros. A própria Receita Federal reforçou que a Constituição não permite a cobrança de imposto sobre o Pix, desmentindo os boatos.

Combate ao crime organizado está no centro da decisão

A publicação da nova instrução normativa ocorreu logo após as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, que revelaram esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com a Polícia Federal, a facção utilizava bancos digitais e postos de combustíveis para movimentar bilhões de reais, blindar patrimônio e até financiar a compra de empresas.

Estima-se que o grupo tenha controlado cerca de 40 fundos de investimento, com mais de R$ 30 bilhões em recursos, utilizando fintechs como canal para operações ilícitas.

Foto: Shutterstock

O que esperar daqui para frente

Além da Receita, o Banco Central estabeleceu novas regras de segurança, como o limite de R$ 15 mil para transações via Pix em instituições menores que ainda não são autorizadas pelo BC. A medida busca evitar ataques cibernéticos e golpes financeiros, cada vez mais comuns no sistema digital.

O que fica claro é que o foco das mudanças não é criar impostos, mas reforçar a transparência do setor financeiro e impedir que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas.

Se você movimenta valores acima de R$ 2.000 mensais em fintechs, seus dados poderão ser informados à Receita Federal, mas não haverá nenhum tipo de cobrança ou imposto sobre o Pix.

A medida é um avanço no combate à lavagem de dinheiro e na equiparação entre bancos digitais e tradicionais.