Deputados mantêm vetos do Governo e destravam pauta na Aleac

RIO BRANCO, ACRE- Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) decidiram manter os vetos a projetos de lei de autoria do parlamento nesta terça-feira (16), destravando a pauta da Casa, que estava paralisada há duas semanas.

Em um consenso entre parlamentares da base governista e da oposição, foram mantidos os vetos aos projetos de lei de autoria do deputado Chico Viga (PDT), que “institui a Semana Oficial do DJ Disk Jockey no Estado”, e da deputada Michelle Melo (PDT), que assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades públicas e privadas de ensino em todo o Estado. Os vetos foram mantidos por 20 votos.

O único veto que gerou debate e divergências foi o que tratava de uma emenda do deputado da base, Arlenilson Cunha (PL), que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. A emenda visava a inclusão de um art. 64-A, estabelecendo prioridade para o Poder Executivo na implementação da Polícia Penal e na criação do CNPJ. Apesar de 6 deputados votarem pela derrubada do veto, a base governista, com 14 votos, manteve a manutenção do veto governamental.