Crise na Câmara de Rio Branco: Vereador cobra aluguéis atrasados e sofre ordem de despejo

Rio Branco– A Câmara Municipal de Rio Branco enfrenta uma crise interna após o vereador João Paulo (Podemos) apresentar um requerimento cobrando explicações sobre a falta de repasses para o pagamento do aluguel de seu gabinete. A situação, que se tornou pública na sessão da última terça-feira (16), culminou em uma ordem de despejo para o imóvel que abriga a equipe do parlamentar.

No documento protocolado nesta quarta-feira (17), João Paulo questiona a Mesa Diretora, liderada pelo presidente Joabe Lira (UB), sobre o orçamento destinado aos aluguéis parlamentares em 2025. O vereador denuncia que, desde o início da atual gestão, os repasses estão em atraso, afetando diversos membros da Casa e prejudicando o trabalho legislativo.

“A situação é insustentável. Estamos sofrendo constrangimentos e ameaças de despejo por uma falha administrativa que precisa ser urgentemente resolvida”, declarou João Paulo. Segundo o vereador, a presidência da Câmara justificou o atraso mencionando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, mas ele exige esclarecimentos sobre a previsão orçamentária, a execução dos recursos e o destino dos valores destinados aos aluguéis.

O requerimento apresentado por João Paulo é detalhado e busca respostas para diversas questões, incluindo:

-O valor total previsto no orçamento de 2025 para o pagamento de aluguéis de gabinetes;

-A identificação da rubrica orçamentária específica para essa despesa;

-O montante já empenhado e efetivamente pago até o momento;

-A existência de impedimentos legais para a realização dos repasses;

-O plano de ação da Mesa Diretora para solucionar a crise;

-A viabilidade de alocar recursos alternativos ou criar uma estrutura própria para abrigar os gabinetes dos vereadores.

A solicitação do vereador é amparada no Regimento Interno da Câmara, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na função fiscalizatória do Poder Legislativo, conforme previsto na Constituição Federal.

Em entrevista, João Paulo revelou que a presidência da Câmara havia prometido solucionar o problema ainda nesta quarta-feira, durante uma reunião com o proprietário do imóvel, mas até o momento não houve uma resolução.

“Desde janeiro, não recebi nenhum repasse. Paguei do meu próprio bolso até maio, mas já são mais de dois meses em que ocupo uma sala comercial sem contrato formalizado pela Câmara. Este é um direito assegurado ao vereador, e preciso de um espaço adequado para que minha equipe possa trabalhar e cumprir o papel de fiscalização e representação que a população nos confiou”, desabafou.

O vereador também informou que o teto do auxílio aluguel para gabinetes é de R$ 2.500,00, mas que não conseguiu usufruir desse direito em 2025. A crise na Câmara de Rio Branco expõe um problema administrativo que afeta diretamente o trabalho dos vereadores e levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos. A população aguarda respostas e soluções para garantir a normalidade do funcionamento do Legislativo municipal.