GERAL
Detran/AC divulga lista de selecionados para CNH social rural 2025 e abre prazo para matrículas
Rio Branco, Acre – O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta quarta-feira, 17, a Portaria nº 888/2025, divulgando a lista dos candidatos selecionados para o Programa CNH Social, na modalidade CNH Rural, referente ao exercício de 2025. A iniciativa visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, especialmente aquelas residentes em áreas rurais do estado.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins Barbosa, ressalta que os candidatos contemplados têm um prazo de 10 dias úteis, a partir da data de publicação da portaria, para efetuar a matrícula. O procedimento deve ser realizado presencialmente na sede do Detran em Rio Branco, nas Ciretrans do interior, ou, em localidades onde não houver unidades do Detran, por meio de e-mail.
Para confirmar a inscrição, os selecionados deverão apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): CPF, documento de identidade válido, comprovante de endereço e comprovante de matrícula online (Passaporte CNH Social). O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na desclassificação do candidato, e a vaga será destinada a um suplente.
A portaria também define prazos para todas as etapas do processo, que abrangem desde a realização de exames médicos e toxicológicos até as aulas teóricas e práticas, culminando com os exames finais de direção. O descumprimento injustificado de qualquer um desses prazos, a critério da comissão do programa, também acarretará na perda do benefício.
O Programa CNH Social, instituído pela Lei nº 3.878/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 11.183/2023, tem como propósito oferecer, de forma gratuita, a formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, com foco especial na população da zona rural. A iniciativa busca promover a inclusão social e econômica, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e à mobilidade para aqueles que mais necessitam.
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